Decreto nº 40.702 de 31/12/1956

Decreto nº 40.702 de 31/12/1956

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/01/1957] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1957] (p. 1792, col. 3)    

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 08/01/1957] (p. 459, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , ISENÇÃO .
NORMAS , IMPOSTO CEDULAR , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO BRUTO , RENDIMENTO LIQUIDO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , LANÇAMENTO , CONTRIBUINTE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, § 3 - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea e - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 38, § 3 [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]

Art. 149, caput, Alínea a [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]

Art. 149, caput, Alínea b [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]

Art. 149, caput, Alínea c [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]

Art. 149, caput, Alínea d [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]

Art. 149, caput, Alínea e [Decreto nº 40.702 de 31/12/1956]