Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001

Ementa

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002158-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. VEJA DECISÃO DO STF NA ADI 2.588, PUBLICADA EM 19/04/2013 NO DOFC. AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MPV 627/2013 ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2015.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , COMPETENCIA , CAMARA DE COMERCIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 73 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 2, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 42, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 42, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, § 1, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, § 4 - Acréscimo

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 89 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 2 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 3 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 4 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 6, Inciso 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 89, § 6, Inciso 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 74 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 80, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 81-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 30, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A - Acréscimo

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 50 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Ressalva
  • Art. 16 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, § 5 - Revogação
  • Art. 24, § 6, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 89, caput - Revogação
  • Art. 89, § 1 - Revogação
  • Art. 89, § 2 - Revogação
  • Art. 89, § 3 - Revogação
  • Art. 89, § 4 - Revogação
  • Art. 89, § 5 - Revogação
  • Art. 89, § 6 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 28, § 1 - Revogação
  • Art. 28, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 28, § 1 - Revogação
  • Art. 28, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50, caput - Alteração
  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 50, § 2 - Revogação
  • Art. 50, § 3 - Revogação
  • Art. 50, § 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração Vetada
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Anexo 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 95 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Suspensão Provisória da Norma No Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 64-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 2 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 17, § 4 - Alteração
  • Art. 17, § 5 - Alteração
  • Art. 17, § 6 - Alteração
  • Art. 17, § 7 - Alteração
  • Art. 17, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13-A [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 14, § 2, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 15 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 16 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 18 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 18, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 24 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 24, § 5 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 24, § 6, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 28, caput [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 28, § 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 28, § 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 30 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 30, § 5 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 42, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 42, caput, Inciso 3 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 43, § 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50, caput [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50, § 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50, § 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50, § 3 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 50, § 4 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 56, § 1, Inciso 2, Alínea b [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 56, § 4 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 57 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 73 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 74 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 80, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 81-A [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, caput [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 3 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 4 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 5 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 6 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 6, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Art. 89, § 6, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]

Anexo 2 [Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001]