Lei nº 9.019 de 30/03/1995

Lei nº 9.019 de 30/03/1995

Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4577, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 926 DE 1995.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , DIREITOS , SUSPENSÃO , EXIGIBILIDADE , RELAÇÃO , DUMPING .
FIXAÇÃO , TAXA ADICIONAL , RELAÇÃO , EXECUÇÃO , DUMPING , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PRODUTO IMPORTADO , OBJETIVO , DEFESA , INDUSTRIA , ECONOMIA NACIONAL .
NECESSIDADE , APURAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , VALOR , PRODUTO , RELAÇÃO , APLICAÇÃO , DIREITOS , CORRELAÇÃO , DUMPING , SUBSIDIO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , COBRANÇA , DIREITOS , RELAÇÃO , DUMPING .
HIPOTESE , SUSPENSÃO , EXIGIBILIDADE , DIREITOS , TAXA ADICIONAL , RELAÇÃO , EXECUÇÃO , DUMPING , CONCESSÃO , SUBSIDIOS .
COMPETENCIA , SECRETARIA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , APURAÇÃO , MARGEM , DUMPING , SUBSIDIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10-A - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7 - Dispositivo Correlato
  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 8, § 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 3 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 4 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 5 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 6 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 7 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 7, § 8 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 8 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 8, § 1 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 9 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 10 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 10-A [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]

Art. 11 [Lei nº 9.019 de 30/03/1995]