Decreto nº 8.058 de 26/07/2013

Decreto nº 8.058 de 26/07/2013

Ementa

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A INVESTIGAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING; E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/07/2013] (p. 25, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/12/2013] (p. 57, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , EXECUTIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , INVESTIGAÇÃO , APLICAÇÃO , COMBATE , DUMPING .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 198 - Revogação
  • Art. 199 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 198 [Decreto nº 8.058 de 26/07/2013]

Art. 199 [Decreto nº 8.058 de 26/07/2013]

Anexo 1 [Decreto nº 8.058 de 26/07/2013]