Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.355 de 30/12/1994

Decreto nº 1.355 de 30/12/1994

Ementa	PROMULGA A ATA FINAL QUE INCORPORA OS RESULTADOS DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAçÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21394, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , ATA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , COMERCIO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.488 de 11/05/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6761, col. 2) Decreto nº 1.602 de 23/08/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1995] (p. 12937, col. 2) Decreto nº 1.892 de 02/05/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1996] (p. 7545, col. 2) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.058 de 26/07/2013 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2013] (p. 25, col. 1) Decreto nº 10.557 de 01/12/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2020] (p. 5, col. 1) Decreto nº 10.839 de 18/10/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2021] (p. 24, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto Legislativo nº 30 de 15/12/1994 Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 1.355 de 30/12/1994] Decreto nº 1.892 de 02/05/1996 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)