Decreto nº 1.488 de 11/05/1995

Decreto nº 1.488 de 11/05/1995

Ementa

REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AMBITO , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , OBJETIVO , PROTEÇÃO , IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , APLICAÇÃO , MEDIDA , SALVAGUARDA , ECONOMIA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 3 [Decreto nº 1.488 de 11/05/1995]

Art. 4, § 4 [Decreto nº 1.488 de 11/05/1995]

Art. 5 [Decreto nº 1.488 de 11/05/1995]

Art. 8 [Decreto nº 1.488 de 11/05/1995]