Decreto nº 1.936 de 20/06/1996
Decreto nº 1.936 de 20/06/1996
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.488, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1996] (p. 11004, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , SALVAGUARDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO NACIONAL , RELAÇÃO , AUMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , PRODUTO IMPORTADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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