Decreto Legislativo nº 30 de 15/12/1994

Decreto Legislativo nº 30 de 15/12/1994

Ementa

APROVA A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT, AS LISTAS DE CONCESSÕES DO BRASIL NA AREA TARIFARIA (LISTA III) E NO SETOR DE SERVIçOS E O TEXTO DO ACORDO SOBRE CARNE BOVINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1994] (p. 19889, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 101 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ATA , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , TARIFAS , CARNE BOVINA .

Normas posteriores