Medida Provisória nº 1.069 de 13/09/2021

Medida Provisória nº 1.069 de 13/09/2021

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/09/2021 - nº 173-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PERIODO , PRAZO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , EXIBIÇÃO , MARCA DE COMERCIO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , REVENDEDOR , PRODUTOR , IMPORTADOR , ETANOL , COMERCIALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COOPERATIVA , EMPRESA , COMERCIO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COOPERATIVA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ETANOL , SUJEIÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EQUIVALENCIA , PRODUTOR , PESSOA JURIDICA .
POSSIBILIDADE , OPÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , ETANOL , PRODUTOR , IMPORTADOR , SUJEIÇÃO , REGIME TRIBUTARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 68-B, caput - Alteração
  • Art. 68-C, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 4-B - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 4-A - Alteração
  • Art. 5, § 20 - Acréscimo
  • Art. 5, § 21 - Acréscimo
  • Art. 5, § 22 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Ressalva
  • Art. 16 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Ressalva