Lei nº 4.480 de 14/11/1964
Lei nº 4.480 de 14/11/1964
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Ementa | Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de autor, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10880, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIREITO AUTORAL , VENCIMENTOS , PROFESSOR , JORNALISTA , MAGISTRADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 4.480 de 14/11/1964]
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