Decreto nº 60.439 de 13/03/1967
Decreto nº 60.439 de 13/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 57 DA LEI 3.470, DE 1958 E NO DECRETO LEI 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1967] (p. 3182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ARTIGO , DECRETO LEI FEDERAL , SERVIÇO PORTUARIO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , BENS , ATIVO IMOBILIZADO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , HOMOLOGAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , ATIVO IMOBILIZADO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , ATIVO IMOBILIZADO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
NORMAS , EXECUÇÃO , CONTABILIDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
EQUIPARAÇÃO , EMPRESTIMO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1967] (p. 10279, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1968] (p. 1759, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1968] (p. 4443, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |