Decreto nº 54.295 de 23/09/1964
Decreto nº 54.295 de 23/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 3.421, DE 10 DE JUNHO DE 1958, ARTIGO 57 DA LEI 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1964] (p. 8785, col. 4) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO .
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Indexação |
RESERVA , DEPRECIAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , COTA ANUAL , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
OBRIGATORIEDADE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ATUALIZAÇÃO , INVENTARIO , PORTO .
CONCESSÃO , TERRENO DE MARINHA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , HOMOLOGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
RESCISÃO , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , APROVAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PATRIMONIO , PORTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , TARIFAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PATRIMONIO , PORTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , CONSELHO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (CNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
AQUIESCENCIA , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , PATRIMONIO , PORTO .
INVERSÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , TAXA DE EMERGENCIA , GOVERNO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , PATRIMONIO , PORTO , INSTALAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PORTUARIO .
OPERAÇÃO , REAVALIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , CONSELHO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (CNPVN) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PATRIMONIO , PORTO .
APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PATRIMONIO , PORTO .
AQUIESCENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1967] (p. 2282, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1967] (p. 3182, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 795, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |