Decreto-Lei nº 188 de 23/02/1967
Decreto-Lei nº 188 de 23/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a aplicação da correção do registro contábil do valor original dos bens do ativo imobilizado do capital das emprêsas concessionárias dos serviços portuários. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1967] (p. 2282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , EQUIPARAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , PORTO , CAPITAL SOCIAL , ATIVO IMOBILIZADO , FUNDO ESPECIAL , REPOSIÇÃO , MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES .
DECRETAÇÃO , NULIDADE , ATO ADMINISTRATIVO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , PORTO , EXECUTIVO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , MELHORAMENTO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1967] (p. 3182, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |