Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 54.936 de 04/11/1964

Decreto nº 54.936 de 04/11/1964

Ementa	REGULAMENTA PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA, ELETRICA, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 57, DA LEI 3.470, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1958 E DOS ARTIGOS 3 A 6 DA LEI 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, RELATIVOS A CORREÇÃO DA TRADUÇÃO MONETARIA DO VALOR ORIGINAL DOS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DAS PESSOAS JURIDICAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10023, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , BENS , ATIVO IMOBILIZADO , NATUREZA FISCAL , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA . NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , TAXAS , CONVERSÃO , MOEDA , IMPORTAÇÃO , BENS , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 65.555 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9182, col. 1) Art. 1, § 4 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.470 de 28/11/1958 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.357 de 16/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 54.145 de 19/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 54.252 de 03/09/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 4 [Decreto nº 54.936 de 04/11/1964] Decreto nº 65.555 de 21/10/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)