Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.345 de 26/06/1964

Lei nº 4.345 de 26/06/1964

Ementa	Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 29/06/1964] (p. 5625, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.564 de 11/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11388, col. 4) Lei nº 4.863 de 29/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 4, col. 2) Decreto nº 61.726 de 22/11/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1967] (p. 12228, col. 3) Art. 19 - Alteração Decreto nº 68.883 de 06/07/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 1, col. 1) Decreto nº 75.328 de 29/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1385, col. 3) Decreto nº 75.553 de 02/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1975] (p. 3811, col. 1) Decreto nº 75.810 de 02/06/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1975] (p. 6656, col. 1) Decreto nº 76.050 de 30/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 3) Decreto nº 76.515 de 29/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14340, col. 1) Decreto nº 77.327 de 24/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3944, col. 3) Decreto nº 77.702 de 31/05/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7727, col. 4) Lei nº 6.786 de 26/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10439, col. 1) Art. 34, § 1 - Alteração Art. 34, § 2 - Alteração Decreto nº 88.181 de 15/03/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1983] (p. 4308, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.470 de 28/11/1958 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.756 de 20/04/1960 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 51.054 de 26/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.019 de 20/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.069 de 11/06/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, § 2, Alínea a - Revogação Lei nº 4.089 de 13/07/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 29 - Revogação Art. 29, § 1 - Revogação Art. 29, § 2 - Revogação Art. 29, § 3 - Revogação Lei nº 4.102 de 20/07/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, caput, Alínea h - Revogação Art. 20, Parágrafo Único - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 21, Parágrafo Único - Revogação Art. 22 - Revogação Lei nº 4.126 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 51.688 de 01/02/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.203 de 07/02/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.213 de 14/02/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, caput, Alínea i - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Lei nº 4.229 de 01/06/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput, Alínea o - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 23, § 1 - Revogação Art. 23, § 2 - Revogação Lei nº 4.242 de 17/07/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.291 de 12/12/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Lei nº 4.326 de 26/04/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 19 [Lei nº 4.345 de 26/06/1964] Decreto nº 61.726 de 22/11/1967 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 1 [Lei nº 4.345 de 26/06/1964] Lei nº 6.786 de 26/05/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 2 [Lei nº 4.345 de 26/06/1964] Lei nº 6.786 de 26/05/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)