Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.102 de 20/07/1962

Lei nº 4.102 de 20/07/1962

Ementa	Transforma o Departamento Nacional de Estradas de Ferro em Autarquia; cria o Fundo Nacional de Investimento Ferroviário, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/07/1962] (p. 7919, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 30/07/1962] (p. 8021, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FERROVIA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . COMPOSIÇÃO , CONSELHO FERROVIARIO NACIONAL . DEPOSITO BANCARIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . RECEITA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . COMPOSIÇÃO , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO . REGULAMENTO , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTOS , UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO . COMPETENCIA , CONSELHO FERROVIARIO NACIONAL , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , BENFEITORIA , OBRA PUBLICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . EXTENSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , PRIVILEGIO , FAZENDA PUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . CONTABILIDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) . TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , AUTARQUIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.710 de 28/11/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12450, col. 1) Lei nº 4.345 de 26/06/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1) Art. 9, caput, Alínea h - Revogação Art. 20, Parágrafo Único - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 21, Parágrafo Único - Revogação Art. 22 - Revogação Lei nº 4.841 de 18/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11858, col. 2) Decreto-Lei nº 145 de 02/02/1967 Declaração de Revogação Permanente de Parte de Texto na Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1502, col. 4) Decreto-Lei nº 832 de 08/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7609, col. 2) Decreto nº 73.430 de 09/01/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1974] (p. 233, col. 1) Lei nº 6.171 de 09/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14015, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9, caput, Alínea h [Lei nº 4.102 de 20/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, Parágrafo Único [Lei nº 4.102 de 20/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Lei nº 4.102 de 20/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, Parágrafo Único [Lei nº 4.102 de 20/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Lei nº 4.102 de 20/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)