Lei nº 6.171 de 09/12/1974
Lei nº 6.171 de 09/12/1974
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Ementa | Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14015, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2305 DE 1974. |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
OPÇÃO , INTEGRAÇÃO , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
TRANSFERENCIA , BENS , ACERVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
TRANSPORTE FERROVIARIO , SISTEMA NACIONAL , FERROVIA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |