Decreto do Conselho de MInistros nº 773 de 23/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 773 de 23/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO, CRIADAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1962] (p. 3366, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1962] (p. 3409, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , SERVIÇO SOCIAL , FERROVIA , AMBITO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14015, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |