Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.115 de 16/03/1957

Lei nº 3.115 de 16/03/1957

Ementa	Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/03/1957] (p. 6489, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FERROVIA .
Indexação	Clique para exibir... DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . CRIAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , FERROVIA , UNIÃO FEDERAL . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . CRITERIOS , REPRESENTANTE , UNIÃO FEDERAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . DEFINIÇÃO , ATO CONSTITUTIVO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . DEFINIÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CAPITAL SOCIAL , ACIONISTA , COMPETENCIA , OBJETIVO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , EMPRESA SUBSIDIARIA , PESSOAL , RECEITA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 42.636 de 14/11/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1957] (p. 25917, col. 2) Decreto nº 43.102 de 25/01/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1958] (p. 1634, col. 2) Decreto nº 43.549 de 10/04/1958 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1958] (p. 7633, col. 2) Decreto nº 44.482 de 08/09/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1958] (p. 19990, col. 1) Decreto nº 45.001 de 04/12/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1958] (p. 25725, col. 3) Lei nº 3.531 de 19/01/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1959] (p. 993, col. 1) Decreto nº 45.691 de 02/04/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1959] (p. 7498, col. 2) Decreto nº 45.690 de 02/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1959] (p. 7497, col. 1) Decreto nº 46.405 de 13/07/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1959] (p. 15685, col. 3) Decreto nº 50.739 de 07/06/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1961] (p. 5154, col. 2) Decreto nº 51.466 de 16/05/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1962] (p. 5385, col. 3) Decreto nº 56.378 de 31/05/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1965] (p. 5217, col. 1) Decreto nº 74.242 de 28/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1974] (p. 7258, col. 3) Lei nº 6.171 de 09/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14015, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 84.640 de 17/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1980] (p. 6731, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Lei nº 3.115 de 16/03/1957] Lei nº 6.171 de 09/12/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)