Lei nº 4.841 de 18/11/1965
Lei nº 4.841 de 18/11/1965
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Ementa | Acresce de um parágrafo único o artigo 16 da Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11858, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
FORMAÇÃO , PATRIMONIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , BENS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |