Decreto-Lei nº 832 de 08/09/1969
Decreto-Lei nº 832 de 08/09/1969
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Ementa | Regula a Pólitica Nacional de Viação Ferroviária, fixa atribuições para o Departamento Nacional de Estradas de Ferro (DNEF) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7609, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , EXECUÇÃO , OPERAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TRAFEGO FERROVIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |