Lei nº 4.326 de 26/04/1964
Lei nº 4.326 de 26/04/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1964] (p. 3689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1)
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