Lei nº 6.786 de 26/05/1980

Lei nº 6.786 de 26/05/1980

Ementa

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10439, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1980.

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCORPORAÇÃO , PROVENTOS , GRATIFICAÇÃO , RAIOS X , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , SUBSTANCIA RADIOATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34, § 1 - Alteração
  • Art. 34, § 2 - Alteração