Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.089 de 13/07/1962

Lei nº 4.089 de 13/07/1962

Ementa	Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1962] (p. 7735, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 24/07/1962] (p. 7837, col. 2)
[ Publicação de Veto Rejeitado]	[Diário Oficial da União de 20/11/1962] (p. 11973, col. 1)
Catálogo	DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . FONTE , RECEITA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . CONTABILIDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . PATRIMONIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (FNOS) . PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) . TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , AUTARQUIA . DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AREA , OBRA PUBLICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.487 de 07/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11727, col. 1) Lei nº 4.345 de 26/06/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1) Art. 29 - Revogação Art. 29, § 1 - Revogação Art. 29, § 2 - Revogação Art. 29, § 3 - Revogação Decreto-Lei nº 52 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13415, col. 3) Decreto nº 61.160 de 16/08/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1967] (p. 8520, col. 4) Decreto nº 62.896 de 25/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 1397, col. 2) Decreto nº 72.872 de 03/10/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1973] (p. 10044, col. 2) Decreto nº 84.426 de 24/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1980] (p. 1597, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 29 [Lei nº 4.089 de 13/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 1 [Lei nº 4.089 de 13/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 2 [Lei nº 4.089 de 13/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 3 [Lei nº 4.089 de 13/07/1962] Lei nº 4.345 de 26/06/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)