Decreto nº 62.896 de 25/06/1968
Decreto nº 62.896 de 25/06/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 4.089, DE 13 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 1397, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , IRRIGAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , BENEFICIARIO , PROPRIETARIO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , IRRIGAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , SERVIÇO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |