Decreto nº 61.160 de 16/08/1967
Decreto nº 61.160 de 16/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO - FISANE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1967] (p. 8520, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO (FISANE) .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO (FISANE) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO (FISANE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |