Lei nº 3.756 de 20/04/1960

Lei nº 3.756 de 20/04/1960

Ementa

Cria uma Recebedoria de Rendas em Belo Horizonte e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1960] (p. 7761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1960] (p. 8017, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , RECEBEDORIA FEDERAL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
EXTINÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CRIAÇÃO , RECEBEDORIA FEDERAL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CONCESSÃO , SERVIDOR , COLETORIA FEDERAL , RECEBEDORIA FEDERAL , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação