Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.293 de 27/12/1950

Lei nº 1.293 de 27/12/1950

Ementa	Reorganiza o Serviço de Inspenção de Coletorias Federais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18529, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... FUNÇÃO GRATIFICADA , INSPETOR , CHEFE DE SERVIÇO , CHEFE , SEÇÃO , SERVIÇO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CRIAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , COLETOR , ESCRIVÃO DE COLETORIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . VERBA UM , VERBA DOIS . REMOÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , VANTAGENS , PESSOAL , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CRIAÇÃO , SERVIÇO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . ESTRUTURAÇÃO , COLETORIA FEDERAL . CRIAÇÃO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , TESOUREIRO , TESOUREIRO AUXILIAR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CRIAÇÃO , AGENCIA , ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 29.859 de 08/08/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1951] (p. 11834, col. 4) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 30.003 de 20/09/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1951] (p. 14122, col. 3) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 31.474 de 18/09/1952 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1952] (p. 14770, col. 3) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 31.615 de 17/10/1952 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1952] (p. 16281, col. 4) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 33.268 de 09/07/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1953] (p. 12268, col. 2) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 34.872 de 31/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1954] (p. 33, col. 1) Art. 70 - Dispositivo Correlato Decreto nº 41.852 de 15/07/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1957] (p. 17753, col. 4) Decreto nº 45.623 de 24/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1959] (p. 6603, col. 2) Art. 70 - Dispositivo Correlato Lei nº 3.756 de 20/04/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1960] (p. 7761, col. 1) Art. 38 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.196 de 23/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.493 de 19/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 21.948 de 14/10/1946 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 455 de 27/10/1948 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 26.827 de 29/06/1949 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 38 [Lei nº 1.293 de 27/12/1950] Lei nº 3.756 de 20/04/1960 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 70 [Lei nº 1.293 de 27/12/1950] Decreto nº 29.859 de 08/08/1951 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 30.003 de 20/09/1951 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 31.474 de 18/09/1952 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 31.615 de 17/10/1952 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 33.268 de 09/07/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 34.872 de 31/12/1953 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 45.623 de 24/03/1959 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)