Decreto nº 41.852 de 15/07/1957
Decreto nº 41.852 de 15/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 1.293 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 2.584, DE 1 DE SETEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1957] (p. 17753, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
OBJETIVO , SUBORDINAÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , PESSOAL , SERVIÇO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CLASSIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1958] (p. 13453, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |