Decreto nº 29.191 de 24/01/1951
Decreto nº 29.191 de 24/01/1951
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DAS COLETORIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1951] (p. 1363, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COLETORIA FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , SUBORDINAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , PESSOAL , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1951] (p. 13753, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1957] (p. 17753, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1958] (p. 22409, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |