Decreto nº 44.657 de 17/10/1958
Decreto nº 44.657 de 17/10/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE A VIGENCIA DO ARTIGO 28 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 29.191, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1958] (p. 22409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1958] (p. 22507, col. 3) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , NOMEAÇÃO , ESCRIVÃO DE COLETORIA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COLETORIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |