Decreto nº 29.987 de 13/09/1951

Decreto nº 29.987 de 13/09/1951

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 29.191, DE 24 DE JANEIRO DE 1951.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1951] (p. 13753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COLETORIA FEDERAL , REGULAMENTO .

Indexação

NORMAS , PEDIDO , REMOÇÃO , PESSOAL , COLETORIA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COLETORIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas