Decreto-Lei nº 9.493 de 19/07/1946

Decreto-Lei nº 9.493 de 19/07/1946

Ementa

Restabelece o serviço de Inspeção permanente das Coletorias Federais e Mesas de rendas não Alfandegadas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1946] (p. 10643, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

RESTABELECIMENTO , ORGÃO DE DIREÇÃO , INSPEÇÃO , COLETORIA FEDERAL .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSPETOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata