Lei nº 4.213 de 14/02/1963

Lei nº 4.213 de 14/02/1963

Ementa

Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/02/1963] (p. 1953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2169, col. 1)    

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .

Indexação

REORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
DEFINIÇÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , RECEITA , PATRIMONIO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Alínea i - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Alínea p - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Alínea p [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 9, caput, Alínea i [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 21 [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 22 [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]