Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.985 de 18/05/1966

Lei nº 4.985 de 18/05/1966

Ementa	Revoga dispositivos da Lei nº 4213, de 14 de fevereiro de 1963, que dispõe sôbre o Departamento Nacional de Pôrtos, Rios e Canais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/05/1966] (p. 5443, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 140 de 02/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1500, col. 2) Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1722, col. 3) Art. 4, § 3 - Revogação Art. 4, § 4 - Revogação Art. 4, § 5 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.213 de 14/02/1963 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 3 [Lei nº 4.985 de 18/05/1966] Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Lei nº 4.985 de 18/05/1966] Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Lei nº 4.985 de 18/05/1966] Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)