Decreto-Lei nº 140 de 02/02/1967
Decreto-Lei nº 140 de 02/02/1967
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Ementa | Acrescenta o § 7º ao art. 4º da Lei nº 4.985, de 18 de maio de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1500, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |