Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976
Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976
Ementa | Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16039, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1976] (p. 16291, col. 1) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , EXCESSO , LIMITAÇÃO , DESCONTO PADRÃO , CEDULA C .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , CONCURSO , LOTERIA ESPORTIVA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA C .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL , RESIDENCIA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PAGAMENTO , FRETE , PESSOA FISICA .
INCLUSÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , ALIENAÇÃO , IMOVEL , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , REQUISITOS , OPÇÃO , DESCONTO PADRÃO .
ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , PROPRIETARIO , CAVALO , CORRIDA DE CAVALO , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA H .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , SUBSTITUIÇÃO , DESCONTO PADRÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , CRIAÇÃO , FORMULARIO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , OPÇÃO , DESCONTO PADRÃO .
NORMAS , DEDUÇÃO , PREJUIZO , IMPOSTO DE RENDA , ANO-BASE , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , TRANSMISSÃO , BRASIL , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , RADIO , TELEVISÃO .
DIREITOS , CONJUGE , VIUVO , VIUVA , FILHO , BENEFICIARIO , MENOR , CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL , PENSÃO CIVIL , PREVIDENCIA SOCIAL , CAIXA DE APOSENTADORIA , ORGÃOS , GOVERNO FEDERAL .
EXCLUSÃO , COTA DE EXAUSTÃO , LUCRO REAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
CONCESSÃO , CONTRIBUINTE , INCLUSÃO , DEPENDENTE , COMPANHEIRA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4531, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1977] (p. 16242, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1978] (p. 6759, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20429, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]
Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]
Art. 15 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]
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