Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976

Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976

Ementa

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16039, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1976] (p. 16291, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , EXCESSO , LIMITAÇÃO , DESCONTO PADRÃO , CEDULA C .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , CONCURSO , LOTERIA ESPORTIVA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA C .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL , RESIDENCIA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PAGAMENTO , FRETE , PESSOA FISICA .
INCLUSÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , ALIENAÇÃO , IMOVEL , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , REQUISITOS , OPÇÃO , DESCONTO PADRÃO .
ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PREMIO , PROPRIETARIO , CAVALO , CORRIDA DE CAVALO , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA H .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , SUBSTITUIÇÃO , DESCONTO PADRÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , CRIAÇÃO , FORMULARIO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , OPÇÃO , DESCONTO PADRÃO .
NORMAS , DEDUÇÃO , PREJUIZO , IMPOSTO DE RENDA , ANO-BASE , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , TRANSMISSÃO , BRASIL , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , RADIO , TELEVISÃO .
DIREITOS , CONJUGE , VIUVO , VIUVA , FILHO , BENEFICIARIO , MENOR , CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL , PENSÃO CIVIL , PREVIDENCIA SOCIAL , CAIXA DE APOSENTADORIA , ORGÃOS , GOVERNO FEDERAL .
EXCLUSÃO , COTA DE EXAUSTÃO , LUCRO REAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
CONCESSÃO , CONTRIBUINTE , INCLUSÃO , DEPENDENTE , COMPANHEIRA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976]