Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975
Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975
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Ementa | Dispõe sobre a tabela progressiva do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, estabelece desconto padrão e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/12/1975] (p. 0, col. 7) |
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[Diário Oficial da União de 14/11/1975] (p. 15258, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/11/1975] (p. 8, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CEDULA C .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1976] (p. 4103, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16039, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975]
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