Decreto Legislativo nº 7 de 19/04/1977
Decreto Legislativo nº 7 de 19/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4531, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 6 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |