Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976

Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976

Ementa

Regula a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16040, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1976] (p. 16291, col. 2)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , SOCIEDADE ANONIMA .
FIXAÇÃO , DEDUÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
DIREITOS , UTILIZAÇÃO , DESCONTO PADRÃO , PESSOA JURIDICA , INVESTIMENTO , TITULO MOBILIARIO , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , RENDA BRUTA , PESSOA FISICA , JUROS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
REVOGAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA AGRARIA , JUROS , CADERNETA DE POUPANÇA , RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL , INCLUSÃO , CEDULA A .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , TITULO CAMBIAL , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA B .
REVOGAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA JURIDICA , LUCRO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , APLICAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , TITULO MOBILIARIO .
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO , DIVIDA PUBLICA , LETRA IMOBILIARIA , LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , DEPOSITO , PRAZO DETERMINADO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , TRIBUTAÇÃO , RECEITA BRUTA , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE PECUARIA , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , TRANSFERENCIA , COTAÇÃO , AÇÕES NOMINATIVAS , ENDOSSO , TITULAR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , SINDICATO , COOPERATIVA , EMPRESTIMO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , RESIDENCIA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TITULO CAMBIAL .
HABITAÇÃO .
RETENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CARTORIO , JUIZO , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , PAGAMENTO , CREDITOS , RENDIMENTO , DISPONIBILIDADE , BENEFICIARIO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO MONETARIA , TITULO DE RENDA FIXA , LETRA DE CAMBIO , ACEITAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA B .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , RENDA BRUTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE VALORES , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA B .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 3, § 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea f - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea g - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea h - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea j - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea l - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea m - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea n - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea o - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação
  • Art. 11, § 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]

Art. 3, § 4 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]

Art. 3, § 5 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]

Art. 3, § 6 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976]