Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987

Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22227, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , AUTORIZAÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , RETENÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 8, caput - Revogação Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 7 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.458 de 25/08/1988 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16386, col. 2) Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Art. 7, caput, Item 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 2.027 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 34 - Revogação de Parte do Texto Art. 42 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.458 de 25/08/1988 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 7, caput, Item 3 [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Art. 8, caput [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)