Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986

Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986

Ementa

Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei n° 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19731, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20169, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986]