Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16386, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDIMENTO , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 25 de 09/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 39 - Alteração Art. 40 - Alteração Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 4 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Atividade Legislativa