Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966

Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966

Ementa	Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Apelido	Lei de Associações de Poupança e Empréstimo (1966)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13521, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13951, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , HIPOTECA , CEDULA HIPOTECARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CEDULA HIPOTECARIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE CIVIL , CADERNETA DE POUPANÇA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 283 de 28/02/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 1) Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16040, col. 1) Art. 42 - Revogação Medida Provisória nº 133 de 14/02/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1990] (p. 3113, col. 2) Art. 31 - Alteração Lei nº 8.004 de 14/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2) Art. 31 - Alteração Lei nº 13.506 de 13/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.711 de 30/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 1, col. 2) Art. 29, caput - Revogação Art. 29, Parágrafo Único - Revogação Art. 30 - Revogação Art. 31 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 33, caput - Revogação Art. 33, Parágrafo Único - Revogação Art. 34, caput - Revogação Art. 34, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 34, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 35, caput - Revogação Art. 35, § 1 - Revogação Art. 35, § 2 - Revogação Art. 36, caput - Revogação Art. 36, Parágrafo Único - Revogação Art. 37 - Revogação Art. 38, caput - Revogação Art. 39, caput - Revogação Art. 39, Parágrafo Único - Revogação Art. 40, caput - Revogação Art. 41 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940 Declaração de Legislação Correlata Art. 171 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 29, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Medida Provisória nº 133 de 14/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.004 de 14/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, § 1 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, § 2 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 39, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 39, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40, caput [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 41 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Lei nº 14.711 de 30/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 42 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966] Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)