Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966
Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966
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Ementa | Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1966] (p. 9947, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMOVEL RESIDENCIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , COMPRA E VENDA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13521, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13530, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |