Medida Provisória nº 328 de 25/06/1993
Medida Provisória nº 328 de 25/06/1993
Ementa | Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1993] (p. 8566, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 15/93 (DCN 08/07/93). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000323, MPV-000318. |
Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |