Medida Provisória nº 323 de 26/05/1993
Medida Provisória nº 323 de 26/05/1993
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Ementa | Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1993] (p. 7093, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000318. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 11/93. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |