Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984

Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984

Ementa

Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/1984] (p. 13793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

REQUISITOS , BONUS , INCENTIVO FINANCEIRO , ADQUIRENTE , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , DEBITOS , CONTRATO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , INCORPORAÇÃO , SALDO DEVEDOR , REQUISIÇÃO , ADQUIRENTE , AGENTE FINANCEIRO , NORMAS , RESGATE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SALDO DEVEDOR , CONCLUSÃO , CONTRATO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , CONSIGNAÇÃO , EXECUTIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , INCENTIVO FINANCEIRO , ADQUIRENTE , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ENCARGOS FINANCEIROS , RESGATE , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , ADQUIRENTE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , CRIAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , CONTRATO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CORRELAÇÃO .
PERCENTAGEM , AUMENTO , SALARIO , CATEGORIA FUNCIONAL , NORMAS , OPÇÃO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , ADQUIRENTE , CASA PROPRIA , CONTRATO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
CRIAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ADQUIRENTE , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , EQUIVALENCIA , SALARIO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ADQUIRENTE , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PROPORCIONALIDADE , VALOR , PRESTAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 9, § 2 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984]