Decreto nº 10.802 de 17/09/2021

Decreto nº 10.802 de 17/09/2021

Ementa

Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Habitação
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , PAGAMENTO , DIREITOS , MUTUARIO , BONUS , INCENTIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , REGULARIZAÇÃO , ONUS , OBRIGAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DIFERENÇA , VALORES , AMBITO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22, § 1 - Regulamentado
  • Art. 24, caput - Regulamentado
  • Art. 25, caput - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 7 [Decreto nº 10.802 de 17/09/2021]