Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986

Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986

Ementa	Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INCORPORAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , APLICAÇÃO , PENALIDADE . NORMAS , TRANSFERENCIA , CREDITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APURAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA HABITACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO . NORMAS , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ABSORÇÃO , ASSOCIAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , TRANSFERENCIA , BENEFICIARIO , FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (FUNCEF) . TRANSFERENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) . NORMAS , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENCERRAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ENCAMINHAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . NORMAS , LIQUIDAÇÃO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . NORMAS , TRANSFERENCIA , RELAÇÃO JURIDICA , PROCESSO JUDICIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , SUCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1988] (p. 257, col. 1) Art. 9 - Alteração Lei nº 7.839 de 12/10/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1) Decreto nº 10.802 de 17/09/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/2021] (p. 1, col. 2) Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.107 de 13/09/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Revogação Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 189, caput, Item 3 - Encerramento de Vigência Lei nº 5.762 de 14/12/1971 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.015 de 31/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986] Decreto nº 10.802 de 17/09/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986] Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)